Soubera Shariful Islam o que sabe hoje e nunca teria apresentado um pedido de asilo em Bochum, na Alemanha, em novembro de 2022. No dia em que as autoridades da Renânia do Norte-Vestfália - o Estado mais populoso do país, no oeste da Alemanha - lhe recusaram o estatuto de refugiado, o seu nome ficou registado no Sistema de Informação de Schengen (SIS). Anos depois, esse registo revelar-se-ia um obstáculo à regularização em Portugal: “Fizeram-me o teste da covid-19, recolheram os meus dados e mandaram-me para um campo. Não me perguntaram nada nem me informaram o que aconteceria se eu desistisse do pedido”, relata o bangladeshiano, hoje com 38 anos, evitando procurar um culpado externo. “A culpa foi minha por não me ter informado devidamente. Devia ter vindo diretamente para Portugal”.
Da fuga do Bangladesh ao pedido de asilo na Alemanha
Ainda assim, Shariful seguiu as recomendações que lhe iam chegando e os vídeos do YouTube que apresentavam o pedido de proteção internacional na Alemanha como o caminho mais seguro para se fixar legalmente na União Europeia (UE). E, como explica, a saída de Comilla - a sua cidade natal, no leste do Bangladesh - foi motivada por receio de perseguição política. Diz ter sido pressionado pelas polícias ligadas à Liga Awami, partido no poder, por integrar o Jamaat-e-Islami; e conta que o próprio grupo também se voltou contra ele quando, desiludido com um radicalismo crescente, decidiu afastar-se: “Falei com os meus irmãos e com a minha mãe e decidimos que eu devia sair para trabalhar no Catar”, explica o licenciado em História.
“No campo de refugiados diziam que, em Portugal, se trabalhasses e pagasses impostos, obtinhas autorização de residência em pouco tempo”, conta Shariful, do Bangladesh
A 1 de agosto de 2018, chegou a Doha para se juntar ao vasto contingente de operários do subcontinente indiano recrutados para erguer infraestruturas do Mundial 2022 de futebol. “Trabalhei essencialmente na construção de hotéis”, resume. Ao longo de três anos e meio no emirado, perdeu a mãe e dois irmãos. O pai já tinha morrido quando ele era criança: “Se já antes estava desprotegido, agora ninguém me iria ajudar se fosse perseguido”, argumenta.
Quando o visto de trabalho se aproximava do fim, afirma ter pago “de cinco a seis mil euros” a um compatriota no Catar para lhe abrir uma porta na UE. A proposta passava por um visto de trabalho temporário na Croácia, através de uma empresa de construção civil. Mas, ao aterrar em Zagrebe, não encontrou ninguém: “Quando aterrei em Zagrebe, não estava lá ninguém para me receber, nem me tinham sido dadas informações sobre a empresa”, recorda, dizendo que ficou “à deriva e sem dinheiro após uma semana a pagar o quarto de hotel”.
Seguiu viagem por conta própria, vivendo de boleias e esmolas. A pé, chegou a Itália - onde fez biscates - e depois a França. Aí, aconselharam-no a dirigir-se a Colónia, na Alemanha. Foi a partir daí que decidiu, por iniciativa própria, apresentar-se no Centro de Receção Inicial de Refugiados de Bochum. No campo, ouviu que a Alemanha estava a indeferir cada vez mais pedidos e que o seu caso, quase certamente, também seria recusado. “No café do campo, à noite, muita gente falava de Portugal, um país bonito que estava a dar oportunidades aos imigrantes. Diziam que se trabalhasses e pagasses os impostos obtinhas autorização de residência em pouco tempo”, conta. No YouTube, vídeos sucessivos confirmavam o rumor.
Shariful acabou por faltar ao atendimento agendado e decidiu rumar a Lisboa: “Devia ter pedido para me fecharem o processo, mas não sabia nada”, lamenta. Sem entrar em detalhes, diz que foi de táxi para Paris e, a partir daí, de autocarro para Lisboa, onde chegou nos últimos dias de 2022 - um trajeto que, sublinha, foi repetido por “muitos outros”.
Manifestação de interesse, artigo 88º e a rota para Portugal
O que puxava por essa rota era a promessa de uma via acelerada de legalização em Portugal ao abrigo do artigo 88º da Lei de Estrangeiros: um mecanismo excecional que permitia requerer autorização de residência mediante prova de atividade laboral, inscrição fiscal e contribuições para a segurança social, através da chamada “manifestação de interesse”.
A dinâmica acabou por chamar a atenção da Bundeskriminalamt (BKA), a polícia criminal alemã. Segundo o que o Expresso apurou, a BKA impulsionou uma Equipa de Investigação Conjunta (JIT) com a Polícia Judiciária (PJ) - além de outras polícias criminais de Estados-membros - para investigar centenas de situações suspeitas de auxílio à emigração ilegal. “Começaram a aparecer grupos informais que, presencialmente ou através das redes sociais, vendiam aos imigrantes no centro da Europa a viagem para Portugal, a criação de um contrato fictício de trabalho, atestado de residência e garantia de pagamento de contribuições à Segurança Social, submetendo a manifestação de interesse na plataforma indicada”, descreve ao Expresso uma fonte portuguesa ligada ao processo, que pede anonimato por o inquérito estar em curso.
De acordo com essa investigação, a viagem da Alemanha para Portugal - com escala em Paris - custava, em média, cerca de 500 euros. Alguns já tinham gasto perto de 10 mil euros para entrar na UE. O transporte era feito em carrinhas de nove lugares, frequentemente cheias para lá da lotação. “A incidência de acidentes com estas carrinhas, por vezes com vítimas mortais, chamou a atenção da polícia alemã”, acrescenta a mesma fonte. Concluíram que os trajetos eram assegurados com veículos alugados de forma legal e conduzidos por motoristas igualmente em situação regular, maioritariamente oriundos do subcontinente indiano. “Há indivíduos que alugaram mais de 600 carrinhas”.
O inquérito, que já reuniu centenas de fotografias, documentos e testemunhos, não identificou sinais de tráfico de seres humanos, mas sim de auxílio à emigração ilegal, crime punível com penas até três anos de prisão. “A grande dificuldade é que, em tribunal, talvez coagidos por ameaças às famílias nos países de origem ou aconselhados pelos advogados a não se autoincriminarem nos depoimentos, vários imigrantes omitem os factos que previamente denunciaram às autoridades”, diz a fonte.
Durante anos, a manifestação de interesse passou praticamente despercebida na Alemanha - tanto para forças de segurança e serviços migratórios, como para entidades empregadoras. “Muitos imigrantes mostravam a manifestação de interesse como uma certidão de residência e passava, porque os patrões alemães não faziam ideia do que se tratava”, refere o investigador. Já nos últimos tempos antes da extinção do artigo 88º - a 3 de junho de 2024, por decisão do governo da Aliança Democrática -, os serviços portugueses de imigração começaram a sentir pressão de congéneres europeus. “Perceberam que numa UE cada vez mais rígida nos sistemas de entrada, Portugal era a parte mais fraca”, aponta o inspetor ouvido pelo Expresso.
Num volte-face irónico, o artigo 88º nasceu, em 2007, de uma cadeia de acontecimentos iniciada em Berlim. No começo do novo milénio, muitos cidadãos do leste europeu - como moldavos e ucranianos - tentavam fixar-se na UE. O Governo alemão facilitou a entrada de ucranianos com visto de turista que não permitia trabalhar, mas autorizava a circulação no espaço europeu. O resultado foi o aumento de trabalhadores ucranianos em situação irregular no sul da Europa. “Milhares acabaram por chegar a Portugal, onde se vivia o ‘boom’ da construção civil, com muito dinheiro de fundos comunitários, a construção de estádios para o Euro 2004 e de autoestradas”, recorda Catarina Reis Oliveira, professora do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) e diretora do Observatório das Migrações entre 2005 e 2024. Como consequência, frisa a académica, a população estrangeira duplicou rapidamente: de 200 mil em meados da década de 90, para 400 mil em 2002.
Sujeitos a períodos de regularização extraordinários, muitos recém-chegados ficavam expostos à exploração laboral e sem acesso pleno a benefícios sociais, como subsídio de desemprego ou cuidados no Serviço Nacional de Saúde (SNS). A revisão profunda da Lei de Estrangeiros e a introdução do artigo 88º - aprovadas no Parlamento quase por unanimidade - procuraram alterar esse quadro: “Refletiu a consciência de que a lei não podia contemplar apenas as obrigações do imigrante para com o Estado, mas também as obrigações do Estado em relação aos imigrantes”, sublinha Catarina Oliveira. Com emprego e descontos para a Segurança Social, os estrangeiros passariam a poder iniciar o processo de autorização de residência. “A ideia era deixar de termos períodos de realização extraordinária, para termos um mecanismo em contínuo na lei que permitia, por várias razões e contextos, acionar uma legalização”.
Durante bastante tempo, o dispositivo não gerou contestação: havia um consenso político alargado sobre o peso da imigração na economia e na demografia. A partir de 2017, porém, a subida acentuada de entradas e o crescimento de um discurso político anti-imigração colocaram o artigo 88º no centro do debate. Nesse cenário, resume Catarina Oliveira, instalou-se a noção de que, perante “recursos limitados, vamos limitar a quem vem de fora”.
A extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em 2021, agravou a lentidão administrativa, numa fase em que as manifestações de interesse já se empilhavam nos serviços. “O artigo tornou-se mal visto não pela sua lógica original de integração, mas pela mudança do contexto económico, político e discursivo em torno da imigração em Portugal”, conclui a académica.
Mesmo assim, em vários centros de refugiados e de apoio a imigrantes pela UE, a manifestação de interesse portuguesa era vista como uma brecha na fortaleza europeia - e a mensagem disseminou-se rapidamente online. “No passado, Portugal era conhecido como o país do fado, futebol e Fátima”, diz outra fonte da investigação. “Nos últimos anos, passou a ser o país de Fátima, Cristiano Ronaldo e do artigo 88º da Lei de Estrangeiros”.
O negócio do trabalho temporário
A política de imigração criou dificuldades ao Estado e aos próprios imigrantes, mas também abriu margem para quem soube navegar o enquadramento jurídico da manifestação de interesse. Romy King nasceu na Índia numa família de empresários, concluiu um mestrado na Universidade de Phoenix e trabalhou em Singapura numa agência dedicada à mobilização de trabalhadores temporários. Em 2013, chegou a Portugal e foi contratado para coordenar a entrada de imigrantes para explorações agrícolas no sul do país.
Atualmente, King controla um universo empresarial amplo, com destaque para a agência Work Supply. Com dois mil trabalhadores contratados, é uma das empresas portuguesas de trabalho temporário licenciadas para operar com firmas sediadas na Alemanha. “Quando um cliente na Alemanha procura trabalhadores, entra em contacto connosco em Portugal”, explica. “Publicamos anúncios, realizamos entrevistas, contratamos os trabalhadores e colocamo-los nos seus postos de trabalho na Alemanha. Tratamos de todas as formalidades legais por eles: preenchemos um certificado A1 válido, que regula este tipo de movimentação de trabalhadores entre países da UE.”
Uma fatia da economia alemã assenta em trabalho temporário. Todos os anos, entram meio milhão de pessoas de países da UE para funções na agricultura, na construção, nos cuidados e no apoio social. Existem várias vias para aceder ao mercado laboral alemão, mas uma parte substancial destes trabalhadores segue a partir de Portugal através de agências. “Se uma agência de trabalho temporário portuguesa envia trabalhadores para a Alemanha está a prestar um serviço, e portanto a sua atividade enquadra-se no direito à livre circulação de serviços, e não à circulação de trabalhadores” diz Andreas Hauptmann, do Institut für Arbeitsmarkt und Berufsforschung, ligado à Agência Federal de Emprego. A seleção dos perfis e as condições oferecidas ficam sob responsabilidade destas entidades.
“Portugal era conhecido como o país do fado, futebol e Fátima. Nos últimos anos, passou a ser o país de Fátima, Ronaldo e do artigo 88º da Lei de Estrangeiros”, diz uma fonte
Agências, abusos e trabalho irregular
Por lei, a manifestação de interesse não permite que imigrantes sejam cedidos para empresas alemãs em regime de trabalho temporário. Em alguns casos específicos, é possível trabalhar na Alemanha com um cartão de residência português. Ainda assim, a maioria dos trabalhadores temporários enviados pela Work Supply para território alemão possui passaporte português - e, como em qualquer setor, nem todas as agências em Portugal operam do mesmo modo.
A sede da Work Supply, numa praceta em Odivelas, exibe um nível de segurança incomum. À entrada, dois homens - um de fato, outro de porte musculado - guardam a porta. “Tentaram matar-me”, afirma Romy King, sentado atrás da secretária do seu gabinete, sem janelas, com um padrão de papel de parede que evoca um cenário de David Lynch. À sua frente, uma televisão gigante mostra dezenas de imagens das câmaras de vigilância das lojas e armazéns da empresa pelo país. King diz não saber quem disparou, mas suspeita de um concorrente direto no mercado das agências de trabalho. “Tenho muitos inimigos”, afirma. “Há muitas empresas em Portugal que enviam trabalhadores imigrantes de forma ilegal para países da UE. Não são controladas, pagam mal aos trabalhadores e não pagam impostos.”
Associações de imigrantes recebem relatos de abusos. “Há sempre pessoas que agem de forma incorreta. Enviam os trabalhadores para a Alemanha, ficam com as comissões, mas não fazem os descontos para os imigrantes aqui em Portugal,” explica Asmit KC, da Para Imigrantes, Por Imigrantes (FIBI). As autoridades alemãs também reconhecem a existência deste mercado paralelo. O Ministério da Administração Interna alemão esclarece, contudo, que se trata de ocorrências isoladas e que não há um “padrão de abuso sistemático.”
A Alemanha mantém-se como destino preferencial para quem sai de Portugal, sejam imigrantes ou nacionais. Só em 2024, mais de 7400 portugueses emigraram para a economia mais forte da Europa. Entre as razões está a diferença salarial: o salário mínimo alemão é mais do dobro do que em Portugal. Soma-se ainda o histórico de atração de trabalhadores desde a década de 50, que levou à formação de comunidades numerosas e redes de apoio para recém-chegados - incluindo quem vem, por exemplo, do continente asiático.
Este contexto ajuda a explicar por que razão parte dos imigrantes que obtiveram manifestação de interesse em Portugal não permaneceu no país até receber autorização de residência. Com a resposta do Estado a arrastar-se, alguns deslocaram-se para a Alemanha para trabalhar, apesar de o artigo 88º não lhes conceder essa possibilidade. A Embaixada da Alemanha em Lisboa recebe, semanalmente, mais de cinco pedidos de regularização de trabalhadores imigrantes que estiveram empregados na Alemanha em situação irregular - com autorização de residência ou apenas com manifestação de interesse - até serem intercetados. “Vários imigrantes ficaram a viver na Alemanha e preencheram os requisitos do seu processo de imigração em Portugal através das páginas de internet das autoridades portuguesas”, diz Assmit KC. Fontes policiais ouvidas pelo Expresso corroboram: “Fala-se de 400 mil imigrantes a requerer a manifestação de interesse, mas é claro que muitos deles nem puseram os pés em Portugal”, afirma um elemento da investigação. “Alteravam os IP nos computadores, e submetiam a manifestação de interesse a partir da Alemanha ou de outro país mais rico da UE, ficando a trabalhar lá e viajando para Portugal somente quando lhes marcavam um atendimento”.
Do lado alemão, o conhecimento desta figura do sistema português foi reduzido. Organismos como a Bundesagentur für Arbeit (Agência Federal de Emprego) tinham informação limitada, e os próprios Ausländerbehörden (serviços de estrangeiros) - sob tutela dos ministérios dos 16 estados federais - desconheciam o que era a manifestação de interesse e as limitações associadas (10 dos 16 ministérios responderam às questões desta investigação, e nenhum afirmou conhecer o mecanismo). Ainda assim, a Embaixada alemã em Lisboa foi frequentemente confrontada com pedidos de esclarecimento de imigrantes sem certezas sobre poderem, ou não, trabalhar na Alemanha com aquele documento.
A falta de informação sobre o sistema migratório, a dificuldade extrema em contactar a Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) e a ausência de domínio de uma língua europeia foram barreiras que muitos imigrantes que pretendiam trabalhar legalmente na Alemanha não conseguiram ultrapassar.
Destinos diferentes
Em Portugal, Shariful Islam alcançou algo que ainda não lograra noutros países: trabalho. Em Vila Nova de Milfontes, na costa alentejana, foi rapidamente integrado nas estufas de frutos vermelhos, onde conheceu dezenas de conterrâneos. Depois, vieram novos empregos agrícolas na Régua e, mais tarde, nas Caldas da Rainha. Por fim, entrou numa empresa portuguesa no Mercado Abastecedor da Região de Lisboa (MARL), em Loures, onde diz sentir respeito do chefe e dos colegas: “Recebo o peixe, arranjo, corto, faço filetes”, descreve. “Ganho uns 1150 euros mensais. Dou-me muito bem com os meus colegas portugueses e tenho o apoio do meu patrão”, acrescenta.
Com a regularização a avançar, acreditava estar perto de concretizar o sonho europeu. Mas, em maio do ano passado, recebeu uma notificação da AIMA: o processo tinha sido indeferido e teria 20 dias para sair voluntariamente do país. O motivo prendia-se com o pedido de asilo apresentado em Bochum, dois anos e meio antes: existia no SIS uma decisão de afastamento emitida pela Alemanha, que agora travava a legalização em Portugal. “Tenho casa, emprego, vontade de me estabelecer aqui. Eu já nem me lembrava desse pedido na Alemanha”, desabafa, em desespero.
O caso expõe uma regra central da política de asilo europeia: ao pedir proteção internacional, fecha-se a via da migração por motivos económicos, explica Wiebke Judith, jurista da associação alemã de apoio a imigrantes Pro Asyl: “Quando as pessoas decidem seguir o caminho do asilo, têm de ir até ao fim. E se forem recusados, devem ser deportados. Essa é a forma de pensar na Alemanha, especialmente dos partidos conservadores. Por isso, é importante que as pessoas sejam informadas sobre as consequências de solicitar asilo.”
Shariful não é exceção. Segundo dados da AIMA, no final do ano passado havia 8825 estrangeiros sinalizados no SIS, 823 deles associados à Alemanha. Só França e Áustria registavam mais. Além disso, existiam 88 propostas de indeferimento pelas autoridades germânicas com interdição de entrada no Espaço Schengen, perfazendo um total acumulado de 903 casos do mesmo tipo.
O bangladeshiano já interpôs dois recursos - sem efeito suspensivo da ordem de abandono - e ambos foram rejeitados. Pelas regras em vigor, é possível pedir a eliminação do registo no SIS mediante documentos que comprovem que a pessoa está em vias de regularização, mas essa remoção só pode ser efetuada pela administração do país que inseriu a medida. “Acontece que esses países pedem que a comunicação seja feita pela AIMA, que depois não faz nada”, acusa Farid Patwari, coordenador da SOLIM, acrescentando que “só uns 10% dos casos do SIS” foram resolvidos. “Não faz sentido. Estas pessoas têm o cadastro limpo, só trabalham, descontam, e têm as suas vidas em suspenso porque, por desconhecimento, não avisaram os outros países de que iam sair”.
Já o Secretário de Estado da Imigração, Rui Armindo Freitas, defende que as decisões ligadas ao SIS são vinculativas entre Estados-membros e não devem ser postas em causa de forma unilateral. “Portugal deve executar as anotações existentes e não substituí-las por juízos próprios sobre os fundamentos de outros países, nomeadamente da Alemanha”, afirma. “Não entendo que um Estado se possa imiscuir nas decisões de outro e dizer que não são válidas”.
Quem não abandona o país no prazo indicado recebe da AIMA uma notificação para abandono coercivo, que pode levar à detenção, apresentação a juiz e permanência num centro de detenção temporária até ser executada a deportação, com escolta policial até ao país de origem. Ainda assim, admite Rui Armindo Freitas, faltam meios económicos e operacionais para executar essas ordens. “O regime de retorno voluntário não serve para Portugal”, diz. “Tem de ser substituído por um sistema coercivo”. Enquanto ninguém o força a partir, Shariful espera sem se expor. O seu advogado garante-lhe que, no próximo mês de junho, três anos após a inserção do nome no SIS, o registo será apagado e ficará com o histórico limpo. “Só quero ter uma vida normal”, conclui.
“Quem pede asilo e é recusado deve ser deportado. Essa é a forma de pensar na Alemanha. É importante que as pessoas sejam informadas”, afirma Wiebke Judith
Viver em Portugal com uma manifestação de interesse não significa inevitavelmente ficar preso a precariedade ou a um beco sem saída. O percurso do paquistanês Nano Ali começa com semelhanças claras ao de Shariful Islam: ambos vêm de famílias escolarizadas do subcontinente indiano, fizeram um curso universitário no país de origem e emigraram para trabalhar na construção em países do Golfo Pérsico. A partir daí, porém, as trajetórias afastam-se. Enquanto Islam atravessou a pandemia da covid-19 no Catar, perdeu a mãe e iniciou a sua peregrinação europeia, Nano Ali, depois de terminar um projeto de engenharia elétrica no Dubai, regressou a casa e viveu a pandemia no Paquistão: “Tinha muitos colegas que trabalhavam na Europa, estavam na Alemanha, nos Países Baixos. E o que eu ouvia da vida deles inspirava-me.”
No verão de 2023, Ali entrou na Europa para iniciar um mestrado na Universidade da Dinamarca do Sul, perto da fronteira alemã. Meses depois, recebeu uma proposta de uma empresa elétrica norueguesa para integrar uma equipa em Lisboa. Optou por interromper os estudos e mudou-se para trabalhar na capital portuguesa. Com aconselhamento do departamento de recursos humanos e de um advogado especializado em imigração, foi orientado a submeter uma manifestação de interesse para regularizar a sua situação como trabalhador imigrante. O pedido foi apresentado no final de 2023. Treze meses depois, foi chamado para recolha de impressões digitais. Em outubro de 2025, quase dois anos após o arranque do processo, recebeu autorização de residência. “Foi um período muito duro para mim. Não podia sair de Portugal. Sou uma pessoa que quer sempre cumprir a lei. E, com o medo de perder tudo por qualquer circunstância, quase não saí do meu apartamento”.
Apesar disso, o objetivo de Nano Ali era sair de Portugal. Na Alemanha, esperavam-no duas âncoras para uma vida nova: um emprego significativamente mais bem pago numa empresa em Estugarda - que manteve a vaga em aberto durante dois anos, à espera do fim da regularização em Portugal - e a futura esposa, engenheira informática, residente e trabalhadora na Áustria. Há poucas semanas, apresentou a documentação na Embaixada Alemã em Lisboa e recebeu o Cartão Azul (Blue Card) - o cartão azul da UE para imigrantes altamente qualificados.
De acordo com números do Ministério dos Negócios Estrangeiros alemão, foram emitidos globalmente cada vez menos cartões azuis nos últimos anos: de 2022 a 2025, a emissão caiu mais de 60%. Em sentido inverso, em Portugal, a Embaixada alemã registou um aumento de emissões do Cartão Azul entre 2022 e 2024, enquanto a manifestação de interesse esteve em vigor. Assim, dezenas de imigrantes qualificados entraram em Portugal com manifestação de interesse e trocaram Lisboa por Berlim com uma das autorizações de trabalho mais desejadas do Espaço Schengen.
Para Nano Ali, Portugal funcionou como trampolim para a Alemanha - mesmo com as engrenagens emperradas do sistema de imigração português quase a impedirem a descolagem rumo ao futuro ambicionado em Estugarda.
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