ACEA vê no novo Pacote Automóvel da Comissão Europeia um primeiro passo pragmático

A ACEA (Associação de Construtores Europeus de Automóveis) entende que o novo Pacote Automóvel apresentado pela Comissão Europeia constitui um primeiro avanço relevante para tornar a transição energética do setor automóvel mais pragmática.

Segundo a associação, essa transição tem sido, em particular, muito mais difícil de concretizar nos veículos comerciais - ligeiros e pesados - do que nos automóveis ligeiros de passageiros. Ainda assim, a ACEA avisa que a eficácia concreta das medidas dependerá do modo como forem operacionalizadas e reforçadas ao longo do processo legislativo.

Pacote Automóvel da Comissão Europeia e metas de CO₂

Para a ACEA, o conjunto de propostas agora divulgado traz mais margem de flexibilidade e reforça a neutralidade tecnológica nas metas de redução das emissões de CO₂, respondendo - ainda que de forma parcial - a limitações identificadas no enquadramento atualmente em vigor. Na leitura da associação, esta inflexão assume particular importância nos segmentos profissionais, onde a eletrificação tem esbarrado em obstáculos de natureza estrutural.

Sigrid de Vries, diretora-geral da ACEA, considera que as propostas “reconhecem corretamente a necessidade de mais flexibilidade e neutralidade tecnológica para tornar a transição verde um sucesso”. Ao mesmo tempo, alerta que “o diabo poderá estar no detalhe” e explica que a organização vai agora analisar o novo Pacote Automóvel, trabalhando com os colegisladores para assegurar a robustez adicional de que as propostas necessitem.

Metas de 2030 e aplicação das medidas

No curto prazo, a ACEA diz ser determinante intervir nas metas de 2030 para automóveis ligeiros de passageiros e para veículos ligeiros de mercadorias. Caso não haja novos ajustes às flexibilidades previstas para esse horizonte - que está a apenas quatro anos -, a associação teme que as alterações apontadas para 2035 acabem por ter um efeito limitado, tendo em conta as condições atuais do mercado.

A ACEA chama ainda a atenção para o potencial de algumas condicionalidades incluídas no pacote produzirem efeitos indesejados. Em concreto, considera que os critérios restritivos de “fabricado na UE” e o modelo proposto de compensação de emissões necessitam, na sua perspetiva, de uma análise mais aprofundada quanto às consequências na competitividade e na abertura tecnológica.

Veículos comerciais com mais notoriedade

Relativamente aos veículos comerciais ligeiros, a ACEA vê com bons olhos o destaque dado a um segmento que descreve como estando “numa situação crítica”. Medidas como a revisão do objetivo de redução de emissões para 2030 (de 50% para 40%) e outras contempladas no Automotive Omnibus (pacote de apoio à transição energética do setor automóvel) são interpretadas como passos no sentido correto.

No que toca aos veículos pesados, a associação avalia positivamente a alteração específica proposta às normas de emissões de CO₂, mas frisa que se trata apenas de um começo. Para a ACEA, a revisão do regulamento aplicável aos camiões deve avançar mais depressa e não ficar dependente de uma espera até 2027, atendendo à escala dos desafios técnicos e operacionais neste segmento.

Além disso, o setor defende uma avaliação urgente e um acompanhamento regular das condições essenciais para a transição dos veículos pesados, incluindo a disponibilidade de infraestruturas, o custo total de operação e os mecanismos de estímulo à procura.

A ACEA recorda que os construtores europeus já colocaram no mercado mais de 70 tipos de furgões eletrificados e mais de 45 versões de camiões de baixas ou zero emissões, apoiados por investimentos de várias centenas de milhares de milhões de euros. Ainda assim, sustenta que a flexibilidade no percurso de cumprimento das metas é determinante para que infraestruturas e incentivos consigam acompanhar o ritmo da transformação.

Para a associação, a eletrificação continuará a ser a via dominante, mas um enquadramento tecnologicamente neutro é indispensável para compatibilizar a descarbonização, a competitividade industrial e as realidades operacionais nos veículos comerciais ligeiros e pesados.